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Fabrício Bolzan

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Sobre mim

Mestrando em Direito do Estado - PUC/SP. Especialista em Direito do Consumidor - ESA - OAB /SP. Especialista em Direito Administrativo - PUC/SP. Professor de Direito do Consumidor e Direito Administrativo da Rede LFG. Palestrante exclusivo da rede LFG. Ex-Procurador do Município de Mauá/SP. Consultor Jurídico nas áreas de Direito Público e do Consumidor

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Fabrício Bolzan

Artigo · há 14 anos

Empresa de pneus é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro

No dia 27 de janeiro de 1996, o aposentado, juntamente com o motorista de uma caminhonete D-20, seguia pela rodovia Castelo Branco, sentido interior-capital. No km 40, em São Paulo, o pneu traseiro...

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Fabrício Bolzan

Artigo · há 14 anos

Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração

Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O entendimento é da...

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Fabrício Bolzan

Artigo · há 14 anos

TJDFT: Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação imposta à empresa Click on, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site. A empresa foi obrigada a fornecer à parte autora dois pares de tênis...

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