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Fabrício Bolzan
Publicações
(
218
)
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Artigos (218)
Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
Empresa de pneus é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro
No dia 27 de janeiro de 1996, o aposentado, juntamente com o motorista de uma caminhonete D-20, seguia pela rodovia Castelo Branco, sentido interior-capital. No km 40, em São Paulo, o pneu traseiro...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração
Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O entendimento é da...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
TJDFT: Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação imposta à empresa Click on, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site. A empresa foi obrigada a fornecer à parte autora dois pares de tênis...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
STJ: Admitida reclamação sobre cabimento de Danos Morais pela inscrição do nome de devedor sem prévia notificação
O ministro Villas Bôas Cueva admitiu o processamento de reclamação apresentada por um consumidor contra decisão de turma recursal que entendeu que a falta de notificação prévia sobre a inserção de...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
TNU garante integralidade da aposentadoria à portadora de doença grave
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) garantiu à servidora pública inativa, aposentada por invalidez comproventos proporcionais, a reversão de seus...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
Sequestro de verbas públicas em favor de doente grave é tema de repercussão geral
É possível ou não autorizar o sequestro de verbas públicas para o pagamento de crédito alimentício a portador de doença grave, sem observância à regra dos precatórios prevista na Constituição...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
Pgr questiona falta de regulamentação de propaganda de algumas bebidas alcoólicas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4881) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a omissão legislativa parcial em razão da falta de...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
STJ: Magistrado afastado da função não tem direito a férias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de magistrado, afastado cautelarmente de suas funções, que queria ter direito a receber em dinheiro o valor correspondente às...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
STJ: Entidades de classe não precisam pagar Taxa Judiciária em Ações Coletivas
A taxa judiciária, instituída em âmbito estadual para custeio de serviços forenses, não pode ser cobrada de entidades de classe que ajuízam ações civis públicas ou ações coletivas previstas no Código...
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Fabrício Bolzan
Artigo ·
há 11 anos
Constitucionalidade de lei municipal sobre contratação temporária de servidores é tema de repercussão geral no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, em votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 658026, no qual se...
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